Questão em destaque · Q4235241

No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a er

FGV · CGE SP · 2025

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P4235241
ID: 4235241
Direito PenalAssunto: Fraude processual
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique

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