Questão em destaque · Q4235364

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havi

IFSP · IFSP · 2025

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P4235364
ID: 4235364
Direito AdministrativoAssunto: Da Habilitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IFSP
Ano: 2025
Nível: Médio

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de 2021, qual procedimento correto para esses casos?

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