A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de serviços de manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais

Não pode ser usado para serviços de engenharia, ainda que caracterizados como comuns ou de manutenção.

Pode ser usado para qualquer obra ou serviço de engenharia, desde que haja dotação orçamentária no exercício vigente.

Pode ser usado somente a obras de engenharia de grande vulto, cujas quantidades podem ser perfeitamente definidas no planejamento inicial.

Pode ser usado para a execução completa de obras novas, independentemente da definição prévia de quantitativos ou da possibilidade de padronização do objeto.

Pode ser usado para serviços de engenharia comuns e para obras e serviços de engenharia de manutenção, desde que caracterizados como demandas eventuais, futuras e parceláveis.