Questão em destaque · Q4236734

Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem: I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletiv

FGV · ALE AM · 2025

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P4236734
ID: 4236734
Direito ConstitucionalAssunto: CE/AM - Direitos e Garantias Fundamentais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:


I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.

II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.

III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.

IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.


Estão corretas as afirmativas

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