Questão em destaque · Q4236992

Foi instaurado um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), com o objetivo de elaborar proposição legislativa que detalhe o processo de escolha

FGV · ALE AM · 2025

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P4236992
ID: 4236992
Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Foi instaurado um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), com o objetivo de elaborar proposição legislativa que detalhe o processo de escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado, na hipótese de dupla vacância decorrente de causas não eleitorais.


Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente que

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