Questão em destaque · Q4237017

Em razão da paulatina redução do quantitativo de integrantes das forças de segurança pública do Estado Alfa, o que decorria da não realização das reposições necessárias, apesar dos

FGV · ALE AM · 2025

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P4237017
ID: 4237017
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Executivo · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Em razão da paulatina redução do quantitativo de integrantes das forças de segurança pública do Estado Alfa, o que decorria da não realização das reposições necessárias, apesar dos óbitos e das aposentadorias ocorridos com o passar dos anos, a ordem pública viu-se ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Esse quadro gerou uma grande mobilização das lideranças partidárias dessa unidade federativa, que passaram a solicitar que o Presidente da República adotasse uma medida situada em sua esfera de competências, visando à superação desse quadro.


Com os olhos voltados às medidas constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que, na situação descrita, o Chefe do Poder Executivo Federal

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