Questão em destaque · Q4237053

A sociedade empresária Alfa atua no setor de publicações de cunho cultural, veiculadas em meio impresso e digital, e figurou, como contribuinte de fato ou de direito, em certas ope

FGV · ALE AM · 2025

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P4237053
ID: 4237053
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A sociedade empresária Alfa atua no setor de publicações de cunho cultural, veiculadas em meio impresso e digital, e figurou, como contribuinte de fato ou de direito, em certas operações que poderiam eventualmente configurar o fato gerador do imposto sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior" (ICMS). Essas operações consistiam em atividades de compra ou venda de:


I. livro eletrônico (e-book), incluindo os suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo;

II. tintas e chapas de gravação destinadas à publicação de jornal, vindas do exterior;

III. álbuns de figurinhas.


Considerando a natureza dessas operações, sob o viés da imunidade tributária, é correto afirmar que

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