João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito,

a situação descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais.

o direito do qual João é beneficiário em potencial não se ajusta à concepção de direito prima facie.

o direito do qual João é beneficiário em potencial se distancia da concepção de cedência recíproca.

o referido conflito será resolvido no plano da validade, sendo influenciado pelos aspectos circunstanciais do caso concreto.

o direito do qual João é beneficiário em potencial, em razão de sua estatura constitucional, não pode sofrer restrições impostas pela legislação infraconstitucional.