Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal avença está subordinada à existência de interes

A licitação é dispensada nos casos de investidura e de dação em pagamento.

A licitação será necessária, na modalidade concorrência, na hipótese de os bens terem sido adquiridos em decorrência de decisão judicial.

A licitação é inexigível para as alienações de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A licitação na modalidade pregão deve ser utilizada para a alienação dos bens imóveis em geral.

A licitação não é necessária para os bens públicos que são inservíveis para a Administração, na medida em que não estão afetados ao interesse público.