Questão em destaque · Q4237135

Para que um ato administrativo seja considerado válido, ele deve respeitar cinco requisitos (ou elementos) essenciais, cuja ausência pode gerar sua nulidade. Sobre esses requisitos

UNESC · Prefeitura Morro da Fumaça · 2025

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P4237135
ID: 4237135
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UNESC
Ano: 2025
Nível: Superior

Para que um ato administrativo seja considerado válido, ele deve respeitar cinco requisitos (ou elementos) essenciais, cuja ausência pode gerar sua nulidade. Sobre esses requisitos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho de suas atribuições, sendo um requisito de ordem pública e irrenunciável.

(__)O motivo é o resultado prático que a administração deseja alcançar com a prática do ato, confundindo-se com o objeto.

(__)A finalidade é o bem jurídico objetivo que o ato deve alcançar, que é sempre o interesse público, não podendo o agente buscar fins pessoais.

(__)A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, que deve ser escrita, salvo exceções previstas em lei.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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