O Artigo 5º da Constituição Federal lista os direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à p

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em nenhuma hipótese.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em redes sociais.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

A prática do racismo é crime afiançável e prescritível.