Questão em destaque · Q4237375

A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à satisfação das necessidades coletivas, como educação, cultura, segurança e saúde, p

UNESC · Prefeitura Morro da Fumaça · 2025

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P4237375
ID: 4237375
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Entidades integrantes da Administração Indireta · Conceito e características · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: UNESC
Ano: 2025
Nível: Médio

A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à satisfação das necessidades coletivas, como educação, cultura, segurança e saúde, por meio da gestão dos interesses públicos. Essa atuação se organiza sob duas formas principais: administração direta, composta pelos órgãos integrados à estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e administração indireta, constituída por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.


Considerando essa distinção, imagine a seguinte situação:


Um município decide criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para prestar serviços de saneamento básico à população. Essa nova entidade possui personalidade jurídica de direito público e foi instituída por lei específica. Além disso, o município mantém órgãos internos, como a Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana, que continuam executando suas atividades diretamente.


Com base nesse contexto e nos conceitos apresentados, assinale a alternativa que representa corretamente a natureza das estruturas administrativas descritas:

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