Questão em destaque · Q4238281

João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois meses antes do início do processo eletivo, o cargo de

FGV · ALE AM · 2025

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P4238281
ID: 4238281
Direito ConstitucionalAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois meses antes do início do processo eletivo, o cargo de diretor, demissível ad nutum, de uma concessionária de serviço público estadual, cujo contrato de concessão tinha cláusulas específicas, considerando a natureza da atividade desenvolvida.


Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que

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