No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A competência material dos municípios é a residual, ou seja, possuem as competências que não são vedadas pela Constituição.

O Distrito Federal pode ser dividido em municípios.

Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte coletivo.

Cada município deverá ter um tribunal de contas, com independência funcional e vinculado ao respectivo poder legislativo municipal.

O Distrito Federal não pode instituir taxas, pois não possui competências legislativas típicas de município.