Questão em destaque · Q4239188

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualificação específica do governo est

FGV · ALE AM · 2025

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P4239188
ID: 4239188
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualificação específica do governo estadual. O objetivo é o de promover a consecução de uma finalidade de interesse público e recíproco, conforme proposta formulada por Sigma, o que envolverá o repasse de recursos públicos para a sua realização, com a correlata prestação de contas ao fim do cumprimento do ajuste.


Considerando os objetivos almejados, é correto afirmar que deve ser celebrado um

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