Questão em destaque · Q4239508

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade

VUNESP · Prefeitura de Paulínia · 2025

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P4239508
ID: 4239508
Direito AdministrativoAssunto: Bens Dominicais
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia.


Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia

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