Questão em destaque · Q4239916

Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final. Com b

Quadrix · CRA SP · 2025

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P4239916
ID: 4239916
Direito AdministrativoAssunto: Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa · Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final.


Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.

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