Questão em destaque · Q4239916
Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final. Com b
Quadrix · CRA SP · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...