Questão em destaque · Q4240172

Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativ

IGEDUC · Câmara de Craíbas · 2025

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P4240172
ID: 4240172
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento · Capítulo II - Do tombamento · Administração Direta e Indireta
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Médio

Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas:


(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação.

(__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União.

(__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais.

(__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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