Questão em destaque · Q4240324

Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra o Estado Alfa , tiveram reconhecidos seus respectivos dir

FGV · OAB · 2025

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P4240324
ID: 4240324
Direito ConstitucionalAssunto: Precatórios ou Dos precatórios (artigo 100 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra o Estado Alfa, tiveram reconhecidos seus respectivos direitos ao recebimento de valores em face do mencionado ente. Após os trâmites executórios, foi autorizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alfa a expedição do precatório de Marcos e, dois meses depois, pela mesma autoridade, autorizada a expedição do precatório de Joana. Ciente de que nenhum dos dois casos caracteriza débito de natureza alimentícia, Joana consultou você, como advogado(a), para saber se ela tem prioridade de recebimento por ser mais velha que Marcos.


Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

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