Questão em destaque · Q4240687

Durante operação conjunta entre Guarda Municipal e Polícia Civil, um indivíduo foi abordado sob suspeita de portar objeto ilícito e contestou a legalidade da revista, alegando viol

ACCESS · Prefeitura de Rodeiro · 2025

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P4240687

ID: 4240687

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: ACCESS

Ano: 2025

Nível: Médio

Durante operação conjunta entre Guarda Municipal e Polícia Civil, um indivíduo foi abordado sob suspeita de portar objeto ilícito e contestou a legalidade da revista, alegando violação de seus direitos fundamentais. O supervisor orientou os agentes a reavaliar o procedimento conforme o art. 5º da Constituição, assegurando a intervenção estatal apenas dentro dos limites legais, especialmente no que diz respeito à inviolabilidade e ao devido processo. A equipe, então, ajustou sua conduta considerando as garantias constitucionais aplicáveis à abordagem. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.