Questão em destaque · Q4240693

Um Guarda Municipal que atua em um município litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com outras corporações da região, com o objetivo de cooperar na elaboração de prot

ACCESS · Prefeitura de Rodeiro · 2025

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P4240693

ID: 4240693

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

Banca: ACCESS

Ano: 2025

Nível: Médio

Um Guarda Municipal que atua em um município litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com outras corporações da região, com o objetivo de cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o servidor identificou referências aos fundamentos da República e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais, utilizados como justificativa para práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender quais elementos da Constituição conferem suporte à cooperação institucional e ao alinhamento das práticas administrativas a valores constitucionais. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.