Lucas, servidor público estatutário do Município Alfa , procurou Rodrigo, proprietário do estabelecimento comercial XYZ , especializado na manutenção de automóveis, para saber se e

Em razão da inexigibilidade da licitação, é admissível a contratação direta entre o Município Alfa e o particular Rodrigo, desde que seja apresentada justificativa de preço.

O Município Alfa deverá realizar o processo licitatório para celebrar o contrato administrativo, vedando−se a contratação direta no cenário narrado, por ausência de previsão legal.

Admitir−se−á a contratação direta entre o Município Alfa e o particular Rodrigo, desde que o estabelecimento comercial XYZ esteja situado nos limites territoriais do ente federativo contratante.

É possível a contratação direta entre o Município Alfa e o particular Rodrigo, para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do ente federativo, por ser caso de licitação dispensável.