Questão em destaque · Q4241371
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando−a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100
FGV · OAB · 2025
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P4241371
ID: 4241371
Direito PenalAssunto: Novatio Legis In Pejus (prejudicial)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando−a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro.
Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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