Questão em destaque · Q4243191
Sobre o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O dolo eventual configura-se quando o agente, embora não deseje
FUNDATEC · PC RS · 2025
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Sobre o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. O dolo eventual configura-se quando o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, prosseguindo na conduta mesmo prevendo a possibilidade de sua ocorrência e conformando-se com ela.
II. A teoria do consentimento, empregada para diferenciar dolo eventual de culpa consciente, considera que há dolo eventual quando o agente, prevendo o resultado como possível, consente com sua produção, aceitando-o.
III. No dolo alternativo, o agente quer um resultado ou outro, sendo indiferente qual deles venha a ocorrer, respondendo pelo crime efetivamente consumado ou, se nenhum resultado ocorrer, por tentativa do crime mais grave.
IV. O dolo de dano distingue-se do dolo de perigo conforme o tipo penal proteja o bem jurídico contra efetiva lesão ou apenas contra situações de perigo, não cabendo a figura do dolo eventual.
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