O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao

A corresponsabilidade pelo direito à educação abrange Estado, família e sociedade, de modo indissociável na promoção do bem comum.

O dever estatal de garantir educação básica pode ser realizado por instituições privadas, desde que mantenham padrões mínimos de qualidade.

A função social da escola prioriza a qualificação para o trabalho como eixo estruturante do direito à educação.

O princípio da gratuidade aplica-se, unicamente à educação obrigatória, cabendo às demais etapas a corresponsabilidade familiar ou individual.

A colaboração social na educação deve ocorrer de forma consultiva, sem interferir na formulação de políticas públicas.