Questão em destaque · Q4243766

A Polícia Civil, ao comparecer a um local de homicídio, localiza uma arma de fogo com a numeração suprimida, próxima ao corpo da vítima. Assim, após os atos iniciais de investigaçã

FUNDATEC · PC RS · 2025

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P4243766
ID: 4243766
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

A Polícia Civil, ao comparecer a um local de homicídio, localiza uma arma de fogo com a numeração suprimida, próxima ao corpo da vítima. Assim, após os atos iniciais de investigação criminal, a arma de fogo é apreendida. Levando em consideração as previsões do Código de Processo Penal em relação à cadeia de custódias e, em relação ao destino final da arma de fogo, a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

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