Questão em destaque · Q4246999
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricar
FGV · TJ MS · 2025
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P4246999
ID: 4246999
Direito Processual PenalAssunto: Trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém, promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime, notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
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