Questão em destaque · Q4247020

Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição

FGV · TJ MS · 2025

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P4247020
ID: 4247020
Direito Processual PenalAssunto: Exame de corpo delito e perícias
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida.


Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

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