Questão em destaque · Q4247047

Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenaçã

FGV · TJ MS · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4247047
ID: 4247047
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação, que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.


Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...