Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixo

o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;

a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;

o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;

o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;

o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.