Questão em destaque · Q4247252
A respeito das responsabilidades do Estado, analisar a sentença. A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo (1ª
Objetiva Concursos · Prefeitura de Vista Alegre do Prata · 2025
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P4247252
ID: 4247252
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil Subjetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio
A respeito das responsabilidades do Estado, analisar a sentença.
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo (1ª parte). Nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva (2ª parte).
A sentença está:
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