Questão em destaque · Q4247260

A Administração Pública brasileira estrutura-se por meio de entidades com naturezas jurídicas distintas, criadas para descentralizar atividades estatais. As entidades, tais como o

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Nova Itaberaba · 2025

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P4247260
ID: 4247260
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2025
Nível: Médio

A Administração Pública brasileira estrutura-se por meio de entidades com naturezas jurídicas distintas, criadas para descentralizar atividades estatais. As entidades, tais como o INSS, criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público e destinadas à execução de atividades típicas da Administração são denominadas:

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