Questão em destaque · Q4249706
A Lei 14.133/2021 prevê sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado. Constitui exemplo de penalidade menos grave:
Instituto Ágata · Prefeitura de Juruti · 2025
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P4249706
ID: 4249706
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Das Infrações e Sanções Administrativas · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Ágata
Ano: 2025
Nível: Médio
A Lei 14.133/2021 prevê sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado. Constitui exemplo de penalidade menos grave:
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