À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:

as informações ultrassecretas podem ter sua restrição de acesso à informação por no máximo 35 (trinta e cinco) anos.

as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República serão classificadas como secretas.

o prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 (cinco) anos e vigoram a partir da data de sua produção.

para fins de classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse da informação e o critério mais restritivo possível.