Questão em destaque · Q4251213
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação. Conforme a Lei nº 14
IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025
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P4251213
ID: 4251213
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?
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