Questão em destaque · Q4251220

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado. Texto 1 De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o administrador de empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeito às norm

IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025

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P4251220
ID: 4251220
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das ouvidorias
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.


Texto 1


De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o administrador de empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeito às normas da Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações (Art. 16).


Texto 2


Os administradores dessas empresas devem possuir reputação ilibada e notório conhecimento, atendendo a requisitos específicos (Art. 17).


A respeito dos dois textos acima, relacionados com a figura do administrador de empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta:

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