Questão em destaque · Q4251589
A Lei nº 13.303/2016 estabelece as diversas fases do procedimento licitatório para as contratações a serem efetuadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. A última
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A Lei nº 13.303/2016 estabelece as diversas fases do procedimento licitatório para as contratações a serem efetuadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. A última fase do procedimento licitatório prevista na lei é a indicada a seguir:
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