A contratação direta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista se aplica na hipótese em que se verifica a situação descrita a seguir :

Quando não se apresentarem interessados em participar de licitações.

Quando for inviável a competição em face da exclusividade do fornecedor.

Quando se tratar de contratação de serviços de publicidade e divulgação.

Quando os preços dos licitantes se apresentarem muito superiores aos praticados no mercado.