A vigência dos contratos administrativos pelo prazo de até 10 anos, na forma da Lei nº 14.133/2021, aplica-se no seguinte tipo de contratação:

De serviços e fornecimentos contínuos, se atestada a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

De obras e serviços de engenharia, contemplados no planejamento do plano plurianual.

Aquela que gere receita, e, no contrato de eficiência, que gere economia para a Administração, desde que não haja investimento.

Aquela que gere receita, e, no contrato de eficiência, que gere economia para a Administração, se houver investimento.