Questão em destaque · Q4251678
Leia o texto a seguir e responda o que se pede. O acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, permitindo ao cidadão compreender e a
IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025
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P4251678
ID: 4251678
Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior
Leia o texto a seguir e responda o que se pede.
O acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, permitindo ao cidadão compreender e acompanhar as atividades administrativas do poder público.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a informação sigilosa é aquela que:
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