Questão em destaque · Q4251752

A prestação adequada de serviços públicos é fundamental para garantir a satisfação e o respeito aos direitos dos usuários, considerando diretrizes que orientam o atendimento e o fu

IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025

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P4251752
ID: 4251752
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Dos direitos básicos e deveres dos usuários
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior

A prestação adequada de serviços públicos é fundamental para garantir a satisfação e o respeito aos direitos dos usuários, considerando diretrizes que orientam o atendimento e o funcionamento desses serviços.


A Lei nº 13.460/2017 estabelece uma série de diretrizes que os agentes públicos devem seguir para assegurar um atendimento de qualidade, respeitando princípios que promovem a igualdade, a segurança e a eficiência nos serviços prestados à população.


De acordo com a Lei nº 13.460/2017, qual é uma das diretrizes que os agentes públicos devem observar ao prestar serviços ao usuário?

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