Questão em destaque · Q4251761
A transparência pública é um princípio fundamental garantido pela legislação brasileira, promovendo o acesso às informações de interesse coletivo. O conhecimento sobre as regras es
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A transparência pública é um princípio fundamental garantido pela legislação brasileira, promovendo o acesso às informações de interesse coletivo. O conhecimento sobre as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) é essencial para o exercício da cidadania.
Considerando as informações do texto acima e o contido na citada Lei, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A Lei de Acesso à Informação determina que o sigilo deve ser tratado como exceção, enquanto a publicidade deve ser aplicada quando solicitada à administração pública.
Porque
II.O princípio da publicidade na administração pública busca assegurar o controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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