Questão em destaque · Q4251768
Leia o texto a seguir e responda o que se pede. A transparência na administração pública deve ser promovida de maneira proativa, permitindo que informações de interesse coletivo se
IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025
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P4251768
ID: 4251768
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior
Leia o texto a seguir e responda o que se pede.
A transparência na administração pública deve ser promovida de maneira proativa, permitindo que informações de interesse coletivo sejam acessadas sem necessidade de solicitações específicas.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, é obrigação dos órgãos e entidades públicas divulgar, independentemente de requerimentos:
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