Questão em destaque · Q4252414
Em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016 e desconsiderando uma situação emergencial ou calamitosa, são condições obrigatórias no processo de contratação direta para aquisição de
IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025
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P4252414
ID: 4252414
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior
Em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016 e desconsiderando uma situação emergencial ou calamitosa, são condições obrigatórias no processo de contratação direta para aquisição de materiais e equipamentos para os projetos:
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