Questão em destaque · Q4252444
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, em situações que envolva licitação para aquisição de material ou equipamentos para projetos de petróleo e gás, estes produtos só poderão
IDCAP · Pre Sal Petroleo S A · 2025
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P4252444
ID: 4252444
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, em situações que envolva licitação para aquisição de material ou equipamentos para projetos de petróleo e gás, estes produtos só poderão ser adquiridos pelo comprador após o término da fase de:
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