Questão em destaque · Q4253305

A Constituição Federal institui a seguridade social como um sistema integrado que articula ações estatais e sociais voltadas à proteção da população nas áreas de saúde, previdência

AMEOSC · Prefeitura · 2025

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P4253305
ID: 4253305
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior

A Constituição Federal institui a seguridade social como um sistema integrado que articula ações estatais e sociais voltadas à proteção da população nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Conforme previsto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I.Universalidade da cobertura e do atendimento.

II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III.Inequidade e uniformidade compulsória de custeio.


É CORRETO o que se afirma em:

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