Questão em destaque · Q4254185

A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado tempora

VUNESP · Prefeitura de Paulínia · 2025

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P4254185

ID: 4254185

Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção

Banca: VUNESP

Ano: 2025

Nível: Superior

A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado temporariamente terreno particular, presente nas proximidades da obra, para o depósito de máquinas e materiais.

Com base na situação hipotética, pode-se concluir que o uso do imóvel particular deve ser autorizado por