Questão em destaque · Q4256534

Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela A

FUNDATEC · Prefeitura de Soledade · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4256534
ID: 4256534
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de _________ ano(s), admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...