Questão em destaque · Q4256585

Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e funda

FUNDATEC · Prefeitura de Soledade · 2025

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P4256585
ID: 4256585
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Das Definições · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:


I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.

II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.


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