Questão em destaque · Q4257518
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública. De acordo com o Código de Processo Penal, nos
Avanca SP · Prefeitura de Aparecida · 2026
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P4257518
ID: 4257518
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
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